MANIFESTO
Contra a Adoção do “PL da Devastação” pela Câmara
dos Deputados
Nós,
cidadãos e cidadãs conscientes, membros do GEAMA- Grupo de Estudos Avançados
Sobre o Meio Ambiente de Londrina Paraná. Em defesa da vida e da justiça
socioambiental, manifestamos nosso veemente repúdio à aprovação, pela Câmara
dos Deputados, do Projeto de Lei conhecido como “PL da Devastação”.
Este projeto, que desmonta
dispositivos legais de proteção ao meio ambiente como o licenciamento
ambiental, a demarcação de territórios indígenas, a proteção de biomas
ameaçados e o controle do desmatamento representa um retrocesso civilizatório inaceitável e ameaça diretamente os
direitos humanos, os bens comuns e a sustentabilidade das presentes e futuras
gerações.
O Brasil não pode continuar sendo
governado pela lógica da destruição e do lucro a qualquer custo. Precisamos de
uma transição ecológica justa, que respeite os limites do planeta, a soberania
dos povos e os princípios da justiça climática.
Lembrando
que o Brasil que sediará a COP 30 não poderá apresentar ao mundo esse tipo de
retrocesso
Por que nos opomos?
1. Porque
ignora a ciência: em
pleno contexto de Emergência Climática global, o PL flexibiliza normas
ambientais, favorecendo o avanço descontrolado do agronegócio predatório, da
mineração e da grilagem em áreas sensíveis, como a Amazônia, o Cerrado e as
terras indígenas.
2. Porque
é antidemocrático: foi
aprovado sem escuta da sociedade civil
organizada, sem consulta prévia às comunidades diretamente afetadas e
sem o devido debate com os setores comprometidos com a justiça ambiental.
3. Porque
ataca os povos originários e comunidades tradicionais: ao abrir brechas legais para
atividades econômicas destrutivas em territórios indígenas, quilombolas e
ribeirinhos, o PL viola tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a
Convenção 169 da OIT.
4. Porque
destrói os instrumentos de fiscalização: enfraquece o IBAMA, o ICMBio e outras autarquias
ambientais, impedindo que cumpram seu papel constitucional de defesa do meio
ambiente.
5. Porque
põe em risco a saúde e a vida: o avanço da devastação traz consequências graves escassez de água, aumento das temperaturas,
perda da biodiversidade, proliferação de doenças, agravamento das desigualdades
e migrações forçadas.
Para tanto solicitamos:
- Que o Senado Federal rejeite integralmente este
projeto nefasto.
- Que o Poder Executivo vete integralmente qualquer
tentativa de enfraquecer a legislação ambiental.
- Que o STF garanta os direitos constitucionais ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225 da Constituição
Federal).
- Que seja promovido um amplo debate nacional, com
participação social, científica e dos povos da floresta, sobre o futuro
socioambiental do país.
GEAMA
Londrina,
Paraná, 17/07/2025
