Pensar Poético
Paulo Bassani
Pensar Poético
“As atividades econômicas impactam os sistemas naturais e toda a
biodiversidade. Enquanto que a sustentabilidade substantiva, que compreende
diálogos de saberes, formas horizontalizadas de poder e equilíbrio em todas as
relações, tentam conviver harmonicamente com esse patrimônio natural”
Paulo Bassani
Ensaio
SAP- Santo Antônio da Platina, Pr
29/08/2026
O sentido democrático da transição*
Há momentos na vida em que a
maior demonstração de compromisso com uma causa não está em permanecer na luta,
mas em saber recuar, observando acompanhando e se fortalecendo. A presidência
de um Conselho Municipal de Meio Ambiente não deve ser compreendida como
propriedade pessoal, espaço de influência particular ou instrumento de grupos
políticos. Trata-se de uma função pública voluntária, ainda que exercida por
representantes da sociedade civil e do poder público, sua legitimidade nasce do
conhecimento ambiental, da participação, da pluralidade e da experiência para recuperar,
preservar, cuidar, avaliar e propor projetos ambientais urbanos e rurais.
Quando uma gestão finaliza, o
comportamento esperado de quem deixa a Presidência deve ser marcado pela
serenidade, pela transparência, pelo respeito às regras democráticas e pelo
compromisso ético do dever cumprido. O dirigente que encerra seu mandato não
deve tentar construir mecanismos de controle, muito menos promover alterações
regimentais destinadas a favorecer uma determinada corrente, grupo ou “chapa”.
A democracia e seus interlocutores pressupõe alternância, autonomia e liberdade
para que diferentes posições possam disputar legitimamente os espaços de
representação.
O problema se torna ainda mais
grave quando está em jogo o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Um fundo público
não pertence ao Conselho, à sua Presidência, a uma secretaria ou a qualquer
grupo político. Seus recursos possuem finalidade pública e ambiental, devem
estar submetidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. O Conselho deve exercer controle social sobre esses
recursos, e não transformá-los em instrumento de poder ou moeda de troca
institucional.
É nesse contexto que surge a
figura sociológica daquilo que se convencionou chamar de “Chapa Branca”, uma articulação que,
sob a aparência de participação institucional, procura reproduzir dentro de um
espaço democrático, a lógica de ocupação e controle, próprio das estruturas
políticas tradicionais. Disputar é legítimo, o problema surge quando a disputa
deixa o espírito democrático, para controlar as regras do jogo, os recursos e
as instituições que devem permanecer independentes.
Um Conselho Municipal precisa ser
democrático, não partidário, republicano
não corporativo, comprometido com o território onde exerce seu mandato menos com
projetos ideológicos. Sua dinâmica, e força demonstram um exercício democrático e não na
capacidade de um grupo controlar sua estrutura. Trata-se da capacidade de
reunir diferentes setores da sociedade em torno da defesa ambiental, tão
necessária e fundamental para garantir a qualidade da vida humana nos territórios
onde habitamos.
As lideranças democráticas não se
medem pela capacidade de controlar quem vem depois. Mede-se pela capacidade de
construir um movimento institucional que não precise ser controlada por ninguém,
mas pela participação, transparência e interesse publico
A história, mesmo que tardia,
costuma reconhecer o exercício democrático do poder, dos cargos e das ações correspondentes.
No Consemma, como em qualquer espaço de participação social, a alternância não
deve ser vista como ameaça, ela é, precisamente, uma das condições da
democracia. E quem realmente acredita e defende a causa ambiental, os direitos
da natureza, na recuperação, conservação da biodiversidade e, das causas
educacionais que ela remete, devem compreender que nenhum projeto de sustentabilidade de alto teor, sem adjetivos e sim como
substantivo, pode ser construído sobre a fragilidade da democracia
institucional.
*Paulo Bassani é Cientista Social,
Sociólogo Ambiental e presidente do Consemma de Londrina.
Ensaio
Meio ambiente não é moeda de
troca: duas atitudes, o mesmo desrespeito*
Há uma preocupante convergência
em duas recentes atitudes da administração pública de Londrina quando
observadas sob a perspectiva da política ambiental: de um lado, a utilização de
recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para atender despesas da
Secretaria de Educação. De outro, a apresentação à Câmara Municipal de uma
proposta de desapropriação de 18 áreas verdes, praças e fundos de vale para a
implantação de moradias vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
São medidas distintas em sua
forma, mas que revelam uma mesma concepção política: a de que o meio ambiente
pode ser relativizado, subordinado ou utilizado como variável de ajuste diante
de outras necessidades da administração pública.
O primeiro caso é particularmente
grave porque um Fundo Municipal de Meio Ambiente não constitui uma reserva
financeira genérica do Poder Executivo. Sua existência está vinculada a uma
finalidade pública específica: financiar políticas, programas, projetos e ações
de proteção, recuperação, conservação e educação ambiental. Quando recursos
dessa natureza são deslocados para outra finalidade, ainda que socialmente
relevante como a educação, estabelece-se um problema de desvio de finalidade e de respeito à institucionalidade ambiental.
Não se trata de colocar educação
contra meio ambiente. O problema está em utilizar recursos constitucional e
institucionalmente vinculados à política ambiental para resolver insuficiências
orçamentárias de outra área. Se a educação precisa de recursos, cabe ao
orçamento da educação assegurar esses recursos. Não é aceitável solucionar um
problema institucional criando outro e enfraquecendo o financiamento da
política ambiental.
A segunda iniciativa apresenta
uma questão igualmente delicada. A necessidade de produzir habitação popular é
absolutamente legítima e deve ser reconhecida como prioridade social. O direito
à moradia é fundamental. Entretanto, o
direito à moradia não pode ser colocado em oposição ao direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado. A Constituição brasileira não estabelece uma
hierarquia que permita sacrificar indiscriminadamente áreas ambientais para
atender políticas habitacionais.
Praças, áreas verdes e fundos de
vale cumprem funções ecológicas, urbanísticas e sociais. Contribuem para a
drenagem urbana, redução de ilhas de calor, conservação da biodiversidade,
permeabilidade do solo, qualidade paisagística, lazer, convivência comunitária
e equilíbrio climático. Em uma cidade que enfrenta os efeitos cada vez mais
evidentes das mudanças climáticas, eliminarem esses espaços significa, muitas
vezes, retirar justamente os elementos naturais que ajudam a cidade a resistir
às próprias consequências de sua expansão desordenada.
Uma administração pública
comprometida com o interesse coletivo deveria buscar primeiro áreas urbanas
degradadas, imóveis públicos subutilizados, terrenos ociosos, vazios urbanos e
alternativas de adensamento que não impliquem a supressão de estruturas
ambientais essenciais. A política habitacional precisa dialogar com o
planejamento urbano, a política ambiental, a mobilidade, o saneamento e a
qualidade de vida.
Há ainda uma questão de fundo que
se refere ao respeito às instituições.
Conselhos municipais, audiências publicas, fundos públicos, legislação
ambiental, instrumentos de planejamento urbano e mecanismos de participação
social não são obstáculos burocráticos à vontade do governante. São
instrumentos criados justamente para impedir que decisões de grande impacto
coletivo sejam tomadas de maneira unilateral ou segundo conveniências políticas
circunstanciais.
Quando um fundo ambiental é
utilizado para uma finalidade estranha à sua natureza, enfraquece-se o próprio
sistema de governança ambiental. Quando áreas verdes são tratadas como terrenos
disponíveis para qualquer finalidade administrativa, enfraquece-se a ideia de
planejamento urbano sustentável. E quando essas decisões são apresentadas como solução
inevitável corre-se o risco de transformar uma necessidade social legítima em demagogia política.
É preciso afirmar com clareza: defender o meio ambiente não significa ser
contra a educação, contra a habitação popular ou contra o desenvolvimento
urbano. Significa defender que essas políticas sejam realizadas de forma
integrada, planejada e juridicamente responsável.
A democrática política pública
não escolhe entre moradia e meio ambiente. Procura garantir moradia com qualidade ambiental, educação com sustentabilidade, desenvolvimento
urbano com planejamento;
crescimento econômico com
responsabilidade ecológica. Londrina não precisa escolher entre justiça social
e justiça ambiental. Precisa de uma administração capaz de compreender que
ambas fazem parte de um mesmo projeto de cidade que queremos viver.
O que está em jogo, portanto, não
são apenas 18 áreas verdes ou os recursos de um fundo municipal. Está em jogo
uma concepção de cidade e de administração pública. O patrimônio ambiental não pertence ao governo. Pertence à sociedade e às
gerações que ainda virão. Por isso, decisões que comprometam áreas
verdes, fundos de vale e recursos destinados à política ambiental devem ser
submetidas aos mais amplos debate público, aos conselhos competentes, aos
estudos técnicos e aos instrumentos legais de controle e participação social.
A administração pública deve ser
responsável não apenas pelo que constrói, mas também pelo que preserva. Londrina
precisa de moradia, educação e desenvolvimento. Mas precisa, igualmente, de
rios vivos, fundos de vale preservados, praças, áreas verdes e uma política
ambiental institucionalmente respeitada.
Defender esses princípios defender a Constituição, o interesse público,
o patrimônio ambiental e o direito das presentes e futuras gerações a uma
cidade ambientalmente equilibrada.
*Paulo
Bassani é cientista social e presidente do CONSEMMA de Londrina.
Pensar Poético "O pensar ambiental, na relação entre os homens e a natureza, oferece interconexão entre humanidade e o ambiente. A cons...
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