Ensaio

                                                                     Paulo Bassani

SAP- Santo Antônio da Platina, Pr

29/08/2026

O sentido democrático da transição*

 

Há momentos na vida em que a maior demonstração de compromisso com uma causa não está em permanecer na luta, mas em saber recuar, observando acompanhando e se fortalecendo. A presidência de um Conselho Municipal de Meio Ambiente não deve ser compreendida como propriedade pessoal, espaço de influência particular ou instrumento de grupos políticos. Trata-se de uma função pública voluntária, ainda que exercida por representantes da sociedade civil e do poder público, sua legitimidade nasce do conhecimento ambiental, da participação, da pluralidade e da experiência para recuperar, preservar, cuidar, avaliar e propor projetos ambientais urbanos e rurais.

Quando uma gestão finaliza, o comportamento esperado de quem deixa a Presidência deve ser marcado pela serenidade, pela transparência, pelo respeito às regras democráticas e pelo compromisso ético do dever cumprido. O dirigente que encerra seu mandato não deve tentar construir mecanismos de controle, muito menos promover alterações regimentais destinadas a favorecer uma determinada corrente, grupo ou “chapa”. A democracia e seus interlocutores pressupõe alternância, autonomia e liberdade para que diferentes posições possam disputar legitimamente os espaços de representação.

O problema se torna ainda mais grave quando está em jogo o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Um fundo público não pertence ao Conselho, à sua Presidência, a uma secretaria ou a qualquer grupo político. Seus recursos possuem finalidade pública e ambiental, devem estar submetidos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Conselho deve exercer controle social sobre esses recursos, e não transformá-los em instrumento de poder ou moeda de troca institucional.

É nesse contexto que surge a figura sociológica daquilo que se convencionou chamar de “Chapa Branca”, uma articulação que, sob a aparência de participação institucional, procura reproduzir dentro de um espaço democrático, a lógica de ocupação e controle, próprio das estruturas políticas tradicionais. Disputar é legítimo, o problema surge quando a disputa deixa o espírito democrático, para controlar as regras do jogo, os recursos e as instituições que devem permanecer independentes.

Um Conselho Municipal precisa ser democrático, não partidário,  republicano não corporativo, comprometido com o território onde exerce seu mandato menos com projetos ideológicos. Sua dinâmica, e força  demonstram um exercício democrático e não na capacidade de um grupo controlar sua estrutura. Trata-se da capacidade de reunir diferentes setores da sociedade em torno da defesa ambiental, tão necessária e fundamental para garantir a qualidade da vida humana nos territórios onde habitamos.

As lideranças democráticas não se medem pela capacidade de controlar quem vem depois. Mede-se pela capacidade de construir um movimento institucional que não precise ser controlada por ninguém, mas pela participação, transparência e interesse publico

A história, mesmo que tardia, costuma reconhecer o exercício democrático do poder, dos cargos e das ações correspondentes. No Consemma, como em qualquer espaço de participação social, a alternância não deve ser vista como ameaça, ela é, precisamente, uma das condições da democracia. E quem realmente acredita e defende a causa ambiental, os direitos da natureza, na recuperação, conservação da biodiversidade e, das causas educacionais que ela remete, devem compreender que nenhum projeto de sustentabilidade de alto teor, sem adjetivos e sim como substantivo, pode ser construído sobre a fragilidade da democracia institucional.

*Paulo Bassani é Cientista Social, Sociólogo Ambiental e presidente do Consemma de Londrina.