MANIFESTO

Contra a Adoção do “PL da Devastação” pela Câmara dos Deputados

Nós, cidadãos e cidadãs conscientes, membros do GEAMA- Grupo de Estudos Avançados Sobre o Meio Ambiente de Londrina Paraná. Em defesa da vida e da justiça socioambiental, manifestamos nosso veemente repúdio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei conhecido como “PL da Devastação”.

Este projeto, que desmonta dispositivos legais de proteção ao meio ambiente como o licenciamento ambiental, a demarcação de territórios indígenas, a proteção de biomas ameaçados e o controle do desmatamento  representa um retrocesso civilizatório inaceitável e ameaça diretamente os direitos humanos, os bens comuns e a sustentabilidade das presentes e futuras gerações.

O Brasil não pode continuar sendo governado pela lógica da destruição e do lucro a qualquer custo. Precisamos de uma transição ecológica justa, que respeite os limites do planeta, a soberania dos povos e os princípios da justiça climática.

Lembrando que o Brasil que sediará a COP 30 não poderá apresentar ao mundo esse tipo de retrocesso

Por que nos opomos?

1.     Porque ignora a ciência: em pleno contexto de Emergência Climática global, o PL flexibiliza normas ambientais, favorecendo o avanço descontrolado do agronegócio predatório, da mineração e da grilagem em áreas sensíveis, como a Amazônia, o Cerrado e as terras indígenas.

2.     Porque é antidemocrático: foi aprovado sem escuta da sociedade civil organizada, sem consulta prévia às comunidades diretamente afetadas e sem o devido debate com os setores comprometidos com a justiça ambiental.

3.     Porque ataca os povos originários e comunidades tradicionais: ao abrir brechas legais para atividades econômicas destrutivas em territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos, o PL viola tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT.

4.     Porque destrói os instrumentos de fiscalização: enfraquece o IBAMA, o ICMBio e outras autarquias ambientais, impedindo que cumpram seu papel constitucional de defesa do meio ambiente.

5.     Porque põe em risco a saúde e a vida: o avanço da devastação traz consequências graves  escassez de água, aumento das temperaturas, perda da biodiversidade, proliferação de doenças, agravamento das desigualdades e migrações forçadas.

  Para tanto solicitamos:

• Que o Senado Federal rejeite integralmente este projeto nefasto.
• Que o Poder Executivo vete integralmente qualquer tentativa de enfraquecer a legislação ambiental.
• Que o STF garanta os direitos constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225 da Constituição Federal).
• Que seja promovido um amplo debate nacional, com participação social, científica e dos povos da floresta, sobre o futuro socioambiental do país.

 

GEAMA

Londrina, Paraná, 01/10/2025